A UTILIZAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL COMO FERRAMENTA DE VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.213/91: UM ESTUDO MULTI-CASO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BRASILEIRAS COM AÇÕES NEGOCIADAS NA BOVESPA

Sandro Vieira Soares, Kamille Simas Ebsen, Aldeci de Borba Vargas, Maria Denize Henrique Casagrande

Resumo


Esta pesquisa trata da aplicação da legislação referente aos direitos dos portadores de necessidades especiais e da contribuição da contabilidade para a aplicação desta legislação usando o modelo IBASE de Balanço Social como ferramenta. Para tanto, foram analisados os Balanços Sociais das companhias abertas do setor bancário com ações listadas na BOVESPA. A pesquisa compreende o demonstrativo referente aos exercícios sociais de 2005, 2006, 2007 e 2008. As empresas que compuseram a amostra foram aquelas cujos Balanços Sociais dos referidos períodos foram disponibilizados em seus sítios eletrônicos. A pesquisa mostrou que há uma modificação que pode ser realizada na metodologia de elaboração do modelo IBASE, de forma a uniformizar a evidenciação da informação referente à participação dos portadores de necessidades especiais nos quadros de funcionários. A pesquisa também apontou que apenas uma das empresas analisadas cumpriu as exigências legais e isto ocorreu somente em um dos períodos analisados. Por fim, a pesquisa mostrou que apesar de a maioria das empresas estarem em situação irregular quanto à legislação pertinente, elas têm apresentado avanços em incluir portadores de necessidades especiais na composição de seus quadros de colaboradores.

Palavras-chave:Portadores de necessidades especiais. Balanço Social. Instituições bancárias. Lei 9.213/91.

ABSTRACT

This research addresses the implementation of the legislation concerning the rights of people with special needs and the contribution of accounting for such an implementation through the use of IBASE´s Social Balance report. Thus, an analysis of the Social Balance sheet of the banking sector whose companies have shares listed at BOVESPA was undertaken. The survey comprised the aforementioned statement related to the fiscal years of 2005, 2006, 2007 and 2008. The companies that composed the sample were those whose Social Balance sheets of those periods were available on their websites. The research showed that a change can be made in the methodology of the IBASE model in order to standardize the disclosure of information concerning the participation of individuals with special needs in the working staff of the companies. The research also showed that only one of the companies analyzed fulfilled the legal requirements and only in one of the periods under scrutiny. Finally, the research revealed that although the majority of the companies are in an irregular situation regarding this special kind of legislation, they have made some progress in including people with special needs in their staff.

Keywords: People with special needs. Social Balance sheet. Banks. Law n. 9213/91.

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DOI: https://doi.org/10.24857/rgsa.v4i3.323

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Revista de Gestão Social e Ambiental ISSN: 1981-982X